O Deputado Federal Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, está buscando respostas do Ministério da Fazenda sobre a Medida Provisória nº 1.303 de 2025, que foi arquivada pelo Congresso no dia 8 de outubro. Em um requerimento formal, ele questiona a Receita Federal sobre como está lidando com as apostas conhecidas como bets e com o rastreamento de operações com criptomoedas.
No pedido de informações, o deputado destacou a necessidade de entender as medidas de fiscalização e de regularização tributária relacionadas a esses ativos. Ele afirma que essa é uma questão importante, especialmente porque a MP caducou por não ser analisada dentro do prazo estabelecido.
Além disso, Leal deixou claro que o Ministério deve se posicionar sobre as criptomoedas, que são reconhecidas oficialmente como ativos virtuais. Se a resposta não chegar a tempo, o Ministério poderá enfrentar sérias consequências legais.
Perguntas Sobre Criptoativos e Ações da Receita Federal
No requerimento, o deputado listou sete perguntas voltadas à atuação da Receita Federal em relação aos criptoativos. Ele quer informações detalhadas, incluindo investigações sobre a autocustódia de criptomoedas pelos brasileiros. O foco também inclui plataformas estrangeiras que operam no Brasil.
As questões levantadas são:
Quais instrumentos de fiscalização a Receita Federal usa para rastrear operações com ativos virtuais, incluindo carteiras de autocustódia e plataformas estrangeiras?
Quantos contribuintes informaram criptoativos na declaração de Imposto de Renda de 2023, e qual é o total declarado comparado com estimativas de mercado?
Existem auditorias em andamento para verificar inconsistências nas declarações de ativos virtuais ou omissões no ganho de capital?
A Receita tem acordos com exchanges nacionais ou internacionais para compartilhar informações sobre usuários e transações?
Existem tributos potencialmente prescritos ou que caducaram desde a edição da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019?
Quais são as principais dificuldades enfrentadas pela Administração Tributária para identificar e rastrear essas operações?
Há alguma estimativa do volume de ativos virtuais não declarados por brasileiros e do quanto isso poderia gerar em arrecadação?
Essas perguntas precisam ser respondidas dentro do prazo estabelecido pela legislação brasileira. O deputado busca transparência e clareza em um cenário que tem se tornado cada vez mais relevante no mundo financeiro.
